Considerando as disposições da Resolução nº 04/1999, que aprova o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, relacione corretamente o órgão e a respectiva atribuição de sua competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Leia esta charge que trata do tema abordado nesta questão.

Disponível em: <https://oantagonico.net.br/os-5-milhoes-da-claudia-raia/> Acesso em: 24 abr. 2025.

Considerando-se a perspectiva veiculada pela charge e a Lei nº 8.313/1991, conhecida por Lei Rouanet, que é o normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura no Brasil, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), é correto afirmar que

Tendo em vista que “direito autoral é um tema importante tanto para os autores que pretendem ver sua obra divulgada com respeito e com a devida remuneração, quanto para o usuário da obra que deseje realizar a edição, reprodução, licenciamento ou arranjo da obra, ainda que sem fins econômicos. Entretanto, apesar do mundo da produção cultural estar íntima e inevitavelmente conectado às criações do espírito e, portanto, à propriedade intelectual, grande parte dos profissionais de cultura tem dificuldade em entender a extensão e os limites da proteção dos direitos do autor, bem como as formas de utilizar as obras artísticas sem risco de contestação”, (OLIVIERI, 2005, p. 161-168), assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.
( ) O autor tem direito ao inédito, ou seja, de não colocar em circulação, de não dar publicidade à sua criação.
( ) O direito autoral protege a ideia de uma obra antes mesmo de sua realização em algum suporte por seu autor.
( ) Quando cai em domínio público, os direitos autorais de uso da obra dispensam autorização.
( ) O registro de uma obra por seu autor é obrigatório para garantir o exercício do direito autoral sobre ela.
Assinale a alternativa com a sequência correta.

Leia o texto a seguir.
    Sobre o tema das políticas culturais brasileiras, a pesquisadora Lia Calabre (2019, p. 157), afirma que “nos anos 2000, o país passa a experimentar um movimento de incorporação da noção de direito à cultura pela gestão pública – como está garantido na Constituição Federal de 1988, assim como em algumas constituições estaduais e em muitas leis orgânicas municipais. Para tanto, desde 2003, vêm sendo construídas ferramentas e instrumentos visando a efetivação de tal direito”.
(CALABRE, Lia. Escritos sobre políticas culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2019.)
São exemplos de ferramentas e instrumentos que visam a assegurar o direito à cultura: