Questões de Concurso Público UFLA 2016 para Engenheiro Civil

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Ano: 2016 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil |
Q936253 Direito Constitucional
Segundo o que se afirma no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, são corretas as alternativas, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil |
Q936254 Direito Constitucional

Considere as seguintes proposições sobre o que dispõem os arts. 37, 39 e 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações:


I – É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e terá o sindicato poderes para decretar a greve, em qualquer condição estipulada pela diretoria e votada pela assembleia.

II – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

III – A União instituirá conselho de avaliação para desenvolver melhores políticas de administração, integrado por servidores designados por seus respectivos sindicatos.

IV – Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: B
2: D