Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

A conquista de uma educação superior pautada na democracia e na efetivação dos direitos humanos perpassa a luta por uma Universidade crítica, criativa e autônoma. Em contrapartida, a orientação neoliberal adotada pela política educacional brasileira, de uma maneira geral, não possibilitou a implantação de um sistema educacional, mas uma série de estruturas desarticuladas. A política educacional segue a política econômica, prevalecendo o lançamento de “pacotes”, pensados para sanear, rentabilizar, tornar eficiente o ensino superior. Para superação dessa vertente burocrática e autoritária, preconiza-se uma política democrática para a Universidade, que deveria consolidar alguns princípios básicos que estão expostos nas alternativas a seguir, a exceção de um princípio que se opõe ao caráter emancipatório desse processo, a ser identificado por você.

Considerando a discussão acerca da educação superior, consolidação da democracia e luta pelos direitos humanos, identifique somente as alternativas que acrescentam argumentos coerentes para a superação das possibilidades levantadas no trecho transcrito, que revelam reducionismos quanto à função social da Universidade pública. Em seguida, marque a alternativa que contem a seleção dos argumentos coerentes.

O que a Universidade não pode continuar fazendo é o que se denuncia: formar agrônomos e veterinários para servirem aos interesses dos proprietários de terras; médicos e dentistas para garantirem a saúde da classe dominante; economistas e administradores para cuidarem dos interesses privados; educadores para policiarem a ideologia e hierarquizarem as forças de trabalho; engenheiros para enriquecerem as empresas estrangeiras, etc. Como os cursos de Direito podem ignorar a situação do menor, a grilagem, a violência policial? Como o estudante de Medicina pode ignorar a situação da saúde da população? 

(I) A educação sempre foi e será instrumento de integração do indivíduo com a sociedade, de tomada de consciência para a participação social. A educação superior deverá levar o aluno a se comprometer com a busca de soluções para os problemas do povo brasileiro.

(II) O estudante universitário deve exigir maior flexibilidade nas disciplinas, pois a Universidade burocrática tornou-se inflexível em seus programas, seus planejamentos, sua organização acadêmica e planejamento. Hoje ela está em crise justamente porque valorizou o transitório (a estrutura) em detrimento do permanente (a cultura).

(III) A autogestão coletiva da Universidade, do ponto de vista administrativo, não implica apenas a fiscalização da aplicação dos recursos, implica ainda o poder de decisão sobre as prioridades. Além de coibir abusos e evitar a corrupção, a autogestão dos recursos tem um caráter educativo, pois leva a comunidade a comprometer-se com a instituição, educando para a responsabilidade social.

(IV) A relação Universidade-sociedade não é dialética: a Universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento.

(V) A Universidade deve combater o autoritarismo, dogmatismo, o conformismo, a inércia cultural e o obscurantismo, assumindo o seu papel crítico. Em um quadro político e cultural de liberdade, há liberdade de expressão e de cátedra e estará garantida a critica e o debate. Dessa forma, terá evidentes reflexos na sociedade, pois a Universidade se comprometerá, através do ensino da pesquisa e da extensão, com as demandas sociais da maioria da população. 

É importante ratificar que umas das características que marcam uma sociedade moderna é o fato de ela ser escolarizada e que, no caso brasileiro, a condição social no capitalismo guarda particularidades mais dramáticas quando comparados com os países desenvolvidos. Aqui, a pobreza assume dimensão ampla, pois não se minimizou a concentração das riquezas e prevalece a desigualdade de acesso aos bens culturais e econômicos produzidos pela sociedade contemporânea. Para se planejar políticas públicas que encontrem condições objetivas para a melhoria da questão social no contexto pós-industrial, anunciam-se alguns desafios para uma política educacional democrática. Identifique esses desafios nas alternativas que se seguem e assinale a alternativa que se contradiz a eles.

A gestão democrática da educação é uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988, representando uma forma de enfrentamento à centralização e ao autoritarismo na gestão das políticas públicas. Nesse âmbito, se estabelece, na história da educação no Brasil, um mecanismo imprescindível ao qual se refere o trecho em destaque. Identifique nas alternativas que mecanismo é esse. 
Mecanismo que se insere no campo institucional de negociação política. São estruturas colegiadas de partilha de poder, que podem ser deliberativas ou consultivas, mas que têm o papel fundamental de controle social e devem ser na medida do possível paritárias, no que diz respeito à proporção de participação de indivíduos das partes civil e governamental. 

É coerente afirmar que a atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996, é considerada de inspiração neoliberal porque: