universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.

equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.

duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.

as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

as incidentes sobre receitas de importação e exportação.

as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional

as contribuições sindicais

de Regime de Previdência Complementar.

facultativo da Previdência Social.

de Regime Próprio de Previdência.

obrigatório da Previdência Social.

de Regime de Previdência Suplementar.

o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a regime próprio de previdência social.

quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

o ministro de confissão religiosa.

o membro de congregação ou de ordem religiosa.

degenerativa.

inerente a grupo etário.

que não produza incapacidade laborativa.

produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.