concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.