Questões de Concurso Público SEJUC - RR 2011 para Agente Penitenciário
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Q822604
Direito Penal
A inabilitação temporária para o exercício
de função pública cominada aos delitos de
abuso de autoridade, previstos na Lei n.
4.898/65, quando aplicada de forma
isolada e autônoma, tem a natureza de:
Q822605
Direito Penal
Em relação ao crime de tortura tipificado
na Lei n. 9.455/97 (Lei da Tortura) o
sofrimento físico ou mental ao qual foi
submetida a vítima:
Q822606
Direito Penal
Entre as afirmativas seguintes, assinale a
que corresponde à nova Lei Antitóxicos (Lei n.° 11,343/2006).
Q822608
Direito Penal
Pretoriano pretendendo obter a confissão
de Súdito acerca da prática de
determinada conduta delituosa queima-o
por meio de choques com um fio
desencapado. Entretanto, sem prestar
atenção a corrente elétrica utilizada vem a
causar a morte de Súdito. Dessa forma, à
luz da atual lei de Crimes de tortura (Lei n°
9.455 de 7 de abril de 1997) é correto
afirmar-se que:
Q822609
Direito Penal
Levando-se em consideração,
exclusivamente, os tipos penais da Lei n.°
10.826/03, conhecida como Estatuto do
Desarmamento, aquele que é o
responsável legal pelo estabelecimento
comercial, e que em desacordo com
determinação legal ou regulamentar,
possuir arma de fogo de uso permitido no
seu local de trabalho: