Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525840
Direito Constitucional
Quanto aos tipos de Constituição, afirma-se
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525848
Direito Constitucional
Os tratados internacionais sobre direitos
humanos no Brasil são objeto de amplo debate
acerca das condições de sua incorporação ao
ordenamento jurídico pátrio. A respeito de tal
debate, após a EC 45/2004, afirma-se que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525849
Direito Constitucional
O constitucionalismo é um movimento anterior
ao advento das Constituições modernas e
plasmou as democracias liberais. Na sua base,
a teoria do Poder Constituinte altera
profundamente as concepções anteriores
sobre os fundamentos do poder político. No
que se refere a teoria supracitada é correto
afirmar que:
I. O poder constituinte originário é o que faz a Constituição e, em razão da estrita legalidade, obedece limites formais, sendo essencialmente jurídico.
II. O poder constituído ou derivado conhece limitações tácitas e expressas, sendo poder notadamente jurídico, tendo como objeto a reforma do texto constitucional.
III. De acordo com a doutrina da soberania nacional, o poder constituinte é exercido pelos órgãos constituídos de uma nação, como titulares de uma soberania ordinária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O poder constituinte originário é o que faz a Constituição e, em razão da estrita legalidade, obedece limites formais, sendo essencialmente jurídico.
II. O poder constituído ou derivado conhece limitações tácitas e expressas, sendo poder notadamente jurídico, tendo como objeto a reforma do texto constitucional.
III. De acordo com a doutrina da soberania nacional, o poder constituinte é exercido pelos órgãos constituídos de uma nação, como titulares de uma soberania ordinária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: