Questões de Concurso Público UEM 2023 para Engenheiro Civil

Foram encontradas 2 questões

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Engenheiro Civil |
Q3989765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida específica de proteção à criança e ao adolescente que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Engenheiro Civil |
Q3989766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que a autoridade competente poderá aplicar medida de prestação de serviços à comunidade ao adolescente que praticou ato infracional, é correto afirmar que essa prestação de serviços não poderá exceder a
Alternativas
Respostas
1: C
2: D