Questões PC-GO 2018 para Delegado de Polícia

Q923532

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923532 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

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Q923557

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923557 Direito Processual Penal

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

pública incondicionada.

de iniciativa privada exclusiva.

pública condicionada a requisição.

de iniciativa privada personalíssima.

pública condicionada à representação.

Questões de Concurso Público PC-GO 2018 para Delegado de Polícia