A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as seguintes afirmações:

I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.

II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.

III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.


É correto o que se afirma em:

Associe corretamente a condição da pessoa portadora de deficiência para fins da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência com o respectivo conceito, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. deficiência; 2. deficiência permanente; 3. incapacidade.

( ) Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

( ) Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

( ) Condição que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.


A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Conforme o Decreto nº 3.298/99, no que diz respeito à definição dos termos “deficiência” e “incapacidade”, é correto afirmar que