Questões de Concurso Público SEAS-CE 2017 para Socioeducador
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Q835737
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, a lacuna do seguinte dispositivo
legal: “Havendo motivo grave, poderá a autoridade
judiciária, ouvido o Ministério Público,
___________________¹, ___________________²,
até o julgamento definitivo da causa, ficando a
criança ou adolescente confiado a pessoa idônea,
mediante termo de responsabilidade”.
Q835739
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à sanção e ao regime disciplinar do
socioeducando que tenha praticado falta, é correto
afirmar que
Q835747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É da competência dos órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente
Q835748
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne à definição ou concepção do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, é correto afirmar que se trata
Q835750
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida socioeducativa de internação
provisória é aplicada, ao adolescente, antes da
sentença prolatada pelo juiz. O prazo máximo dessa
internação é de
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