Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho - Prova 1

desde a edição da Súmula Vinculante n.º 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho não vem admitindo a consideração do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade;

nos termos da lei são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição, ainda que intermitente, do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

o trabalho em condições de periculosidade, decorrente de exposição a energia elétrica, assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre todas as parcelas de natureza salarial;

o trabalhador que faça jus ao adicional de periculosidade, em virtude da exposição a roubos ou outras espécies de violência física terá descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo;

não fará jus ao adicional de transferência o empregado transferido para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade do serviço de caráter transitório.

de acordo com a jurisprudência dominante do TST, presume-se discriminatória a despedida de empregado que tenha prestado depoimento, como testemunha, perante a Justiça do Trabalho, em processo movido contra o seu empregador, e, não afastada a presunção, o empregado tem direito à reintegração no emprego;

o empregado eleito dirigente sindical, titular ou suplente, terá assegurada a estabilidade provisória, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto em lei, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra até o término do período de aviso prévio, ainda que indenizado;

o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito terá direito à reintegração no emprego, desde que faça prova da despedida discriminatória, que é fato constitutivo do seu direito;

considera-se justa causa, para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de qualquer dívida;

a empregada admitida mediante contrato a prazo tem direito à estabilidade provisória assegurada à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, circunstância que autoriza a reintegração ao emprego, estando em curso o período de estabilidade e ainda que expirado o prazo de duração do contrato inicialmente ajustado.

ao trabalhador acidentado ou aposentado por invalidez assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa aos seus empregados;

durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício;

em caso de interrupção do trabalho decorrente de acidente ou força maior, o empregador poderá, após a retomada das atividades e mediante autorização da autoridade competente, prorrogar por até duas horas diárias a jornada dos empregados, desde que em período não superior a quarenta e cinco dias por ano;

ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho, mas o empregado continuará percebendo sua remuneração apenas durante os primeiro noventa dias desse afastamento;

de acordo com precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado rural fará jus ao salário do dia, quando comparecer ao local de prestação de serviço ou ponto de embarque, se fornecida condução pelo empregador, e não puder trabalhar em conseqüência de chuva ou de outro motivo alheio à sua vontade.