Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625089
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625092
Direito Processual Civil - CPC 1973
O STJ firmou o entendimento de que,
em atenção ao princípio da especialidade da
Lei de Execuções Fiscais a nova redação do
art. 736 do CPC dada pela Lei n.
11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia
como condicionante dos embargos - não se
aplica às execuções fiscais diante da
presença de dispositivo específico, qual seja
o art. 16 §1º da Lei nº 6.830/80, que exige
expressamente a garantia para a
apresentação dos embargos à execução
fiscal. A respeito desse tema, é correto
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625095
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625096
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado Juízo aplicou o
entendimento, em sede de execução fiscal
em que se realizavam diligências para
localização de patrimônio do executado, de
que os documentos sigilosos do executado,
que foram requisitados pelo próprio ofício
judicante, a pedido da Fazenda Pública, a
terceiros, deveriam, quando aportassem na
Secretaria, ser acondicionados em pasta
própria à disposição das partes e de seus
procuradores, motivando tal decisão sob o
prisma da publicidade processual. Nesse
sentido, ao arquivar os documentos sigilosos
em pasta própria, não haveria necessidade
de se limitar a publicidade do processo em
andamento mediante a decretação de
segredo de justiça, ao mesmo tempo em que
não se verificariam prejuízos às partes ou à
devida instrução processual, porquanto os documentos permaneceriam acessíveis aos
interessados. Essa decisão: