Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2014 para Juiz Federal

Assinale a proposição correta:

Sobre as servidões prediais, assinale a assertiva correta:

Analise as seguintes assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:

I - a regra no sentido de que a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação é inaplicável quando um dos débitos é proveniente de furto ou roubo.
II - a validade da cessão de crédito, em regra, depende da anuência do devedor.
III - a novação de obrigação nula opera a sua convalidação, com eficácia desde a origem (ex tunc).
IV – em regra, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas os efeitos da mora só se operam após a notificação ou interpelação.

Assinale a opção correta:

À luz do previsto no Código Civil de 2002, assinale a opção correta: