Questões de Concurso Público TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Em relação ao negócio jurídico:

I. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável e forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito e da obrigação comum.

III. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

IV. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

São verdadeiras as afirmativas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre encargo, é INCORRETO afirmar:

Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

II. O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não conste expressamente como razão determinante.

III. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. IV. Não pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro quando a parte a quem dele se aproveite tiver conhecimento.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa correta.