Questões de Concurso Público TJ-MT 2018 para Juiz Leigo

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Q868471
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |
Q868471 Direito Processual Penal
É cabível transação penal quando:
Alternativas
Q868472
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |
Q868472 Direito Penal
Para as contravenções penais, a lei prevê.
Alternativas
Q868473
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |
Q868473 Direito Penal
O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal.
Alternativas
Q868474
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |
Q868474 Direito Processual Penal
Quanto à competência e aos atos processuais, ASSINALE A INCORRETA.
Alternativas
Q868475
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso , Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |
Q868475 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Das decisões originárias do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: A
19: C
20: B
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