Questões de Concurso Público TJ-MS 2017 para Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo

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Q1394660 Direito Processual Penal
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi
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Q1394661 Direito Processual Penal
Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
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Q1394664 Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
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Q1394666 Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
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Q1394669 Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: A
5: D