Questões de Concurso Público TJ-GO 2012 para Escrivão Judiciário

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 05 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

No âmbito do processo penal vige o princípio da identidade física do juiz.

No caso de registro da audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

Como regra, a citação do réu é pessoal, isto é, a ele dirigida, e por mandado judicial.

O acusado que comparecer diante do juiz, independentemente da realização de citação válida, poderá se dar por citado, desde que lhe seja apresentado o mandado ou que seja dada vista dos autos, a ele ou seu defensor.

Não é cabível, no processo penal, a modalidade de citação ficta com hora certa.

O ato pelo qual se julga nula ou de nenhuma eficácia a citação é denominado pela doutrina de circunduçõo; quando anulada, se diz que há citação circunduta.