Questões de Concurso Público TJ-DFT 2005 para Juiz, Objetiva
Foram encontradas 100 questões
Q175224
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única correta.
I -- A confissão judicial, feita por quem é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados, qualquer que seja o ato, constitui prova plena.
II -- É objetiva a responsabilidade do morador do prédio, ou parte dele, pelos danos provenientes de coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
III -- A decisão que, no juízo criminal, julga extinta a punibilidade pela prescrição não impede seja proposta ação cível de reparação de danos.
I -- A confissão judicial, feita por quem é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados, qualquer que seja o ato, constitui prova plena.
II -- É objetiva a responsabilidade do morador do prédio, ou parte dele, pelos danos provenientes de coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
III -- A decisão que, no juízo criminal, julga extinta a punibilidade pela prescrição não impede seja proposta ação cível de reparação de danos.
Q175225
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
(I) O Código Civil, em tema de aquisição da propriedade, atribui força translativa ao contrato.
(II) O direito de superfície surgiu, no ordenamento jurídico brasileiro, com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (L. 6.766/79) para ocupar o espaço da concessão de uso (DL 271/67), mas só se consagrou com o Estatuto da Cidade (L. 10.257/2001). Não obstante, com o advento do Código Civil 2002, que o inseriu entre os direitos reais, é disciplinado, na atualidade, apenas por esse Código.
(III) Nem todo contrato de adesão configura negócio jurídico que caracteriza relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90).
(I) O Código Civil, em tema de aquisição da propriedade, atribui força translativa ao contrato.
(II) O direito de superfície surgiu, no ordenamento jurídico brasileiro, com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (L. 6.766/79) para ocupar o espaço da concessão de uso (DL 271/67), mas só se consagrou com o Estatuto da Cidade (L. 10.257/2001). Não obstante, com o advento do Código Civil 2002, que o inseriu entre os direitos reais, é disciplinado, na atualidade, apenas por esse Código.
(III) Nem todo contrato de adesão configura negócio jurídico que caracteriza relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90).
Q175226
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Em relação à sociedade empresária, não constitui causa de sua dissolução:
Em relação à sociedade empresária, não constitui causa de sua dissolução:
Q175227
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à massa falida, na hipótese de contratos bilaterais, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à massa falida, na hipótese de contratos bilaterais, pode-se afirmar que:
Q175228
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Nas sociedades anônimas, quanto aos órgãos societários, pode-se afirmar que:
Nas sociedades anônimas, quanto aos órgãos societários, pode-se afirmar que:
Q175229
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta:
No que pertine aos contratos de colaboração empresarial, pode-se afirmar que:
No que pertine aos contratos de colaboração empresarial, pode-se afirmar que:
Q175230
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos contratos de alienação em garantia, de acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, pode-se afirmar que:
Com relação aos contratos de alienação em garantia, de acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, pode-se afirmar que:
Q175231
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à recuperação extrajudicial, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à recuperação extrajudicial, pode-se afirmar que:
Q175232
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao endosso, pode-se afirmar que:
Com relação ao endosso, pode-se afirmar que:
Q175233
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao nome empresarial, pode-se afirmar que:
Quanto ao nome empresarial, pode-se afirmar que:
Q175234
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação a duplicata extraída de fatura, referente a contrato de compra e venda, de acordo com a lei nº 5.474/68, pode-se afirmar que:
Com relação a duplicata extraída de fatura, referente a contrato de compra e venda, de acordo com a lei nº 5.474/68, pode-se afirmar que:
Q175235
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 11.101/05, na hipótese de recuperação judicial, pode-se afirmar que:
Nos termos da Lei nº 11.101/05, na hipótese de recuperação judicial, pode-se afirmar que:
Q175236
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta
. No tocante às sociedade limitadas, pode-se afirmar que:
. No tocante às sociedade limitadas, pode-se afirmar que:
Q175237
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Nas sociedades anônimas, não caracteriza abuso do acionista controlador, pode-se afirmar que:
Nas sociedades anônimas, não caracteriza abuso do acionista controlador, pode-se afirmar que:
Q175238
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos títulos de crédito, pode-se afirmar que:
Com relação aos títulos de crédito, pode-se afirmar que:
Q175239
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 11.101/05, pode-se afirmar que não estão sujeitos à falência:
Nos termos da Lei nº 11.101/05, pode-se afirmar que não estão sujeitos à falência:
Q175240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, nas questões que seguem:
Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:
Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:
Q175241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda ajuizada por entidade de classe, para cobrança de crédito de seus associados, é lícito ao substituto processual praticar todos os atos processuais permitidos às partes, sem expressa anuência do substituído, exceto:
Q175242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação condenatória por A contra B, postula C, como credor de B, o ingresso nos autos como assistente deste. Em tal hipótese o pedido de assistência deve ser:
Q175243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em contestação apresentada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, os réus requereram o depoimento pessoal dos membros deste. Na decisão saneadora do processo, é correto:
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