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TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
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Q2272755

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272755 Direito Penal

Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:

Alternativas

No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.

No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.

O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.

No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.

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Q2272756

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272756 Direito Penal

O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:

Alternativas

A consideração de qualificadoras na última fase do método trifásico, aplicando-se uma sobre a outra na forma de fração.

As chamadas majorantes e minorantes na terceira fase do método trifásico, que também podem ser denominadas causas de aumento e causas de diminuição, respectivamente.

A aplicação das circunstâncias judiciais na segunda fase do método trifásico, com a incidência posterior de atenuantes, o que não impede que a pena seja levada aquém do mínimo previsto abstratamente no tipo.

A valoração de agravantes e, posteriormente, de atenuantes na chamada primeira fase do método bifásico, sendo que estas devem ser aplicadas nessa ordem.

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Q2272757

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal leve e culposa ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272757 Direito Penal

Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:

Alternativas

O feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.

O delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.

O crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.

O crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.

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Q2272758

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272758 Direito Penal

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

Alternativas

O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.

O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.

O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.

O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.

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Respostas

1: A

2: B

3: C

4: B

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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