Questões TJ-AC 2016 para Juiz Leigo

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328336 Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

Abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Proceder à emendatio libelli.

Reabrir a instrução criminal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público TJ-AC 2016 para Juiz Leigo

Foi encontrada 1 questão