Questões TCE-RS 2013 para Auditor Substituto de Conselheiro

Q1640836

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640836 Legislação Estadual

Em relação à organização dos poderes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul é INCORRETO dizer que:

a Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

as leis vigorarão a partir do décimo quinto dia de sua publicação oficial, salvo se, para tanto, estabelecerem outro prazo.

não pode ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.

o Estado será citado na pessoa de seu Procurador-Geral.

os Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

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Q1640837

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640837 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, não pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual:

entidade de classe de âmbito estadual.

entidade de defesa do meio ambiente, legalmente reconhecida.

entidade de defesa dos interesses comunitários, legalmente constituída.

entidade de defesa dos direitos humanos, legalmente constituída.

entidade de defesa dos consumidores, legalmente constituída.

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Questões de Concurso Público TCE-RS 2013 para Auditor Substituto de Conselheiro