O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Com relação às etapas da receita orçamentária, analise a afirmação abaixo e faça o que se pede:

“...procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.”

O texto em destaque se refere a qual etapa da Receita Orçamentária?

O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):

A respeito do orçamento do município do Ipojuca, assinale a alternativa correta.