Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Bugres - MT 2026 para Engenheiro Florestal

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Q4400029 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos diz respeito ao conceito de:
Alternativas
Q4400030 Direito Ambiental
A área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio, segundo a Lei Federal 12.651/2012, é entendida como:
Alternativas
Q4400031 Direito Ambiental
Com base na Lei Federal n.º 9.605/1998, configura um exemplo de pena restritiva de direitos da pessoa jurídica o(a):
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D