Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçás - BA 2026 para Arquiteto I

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Q4334717 Direito Urbanístico
Os instrumentos de planejamento urbano podem estabelecer áreas sujeitas a regras específicas de ocupação e de uso do solo em razão de características ambientais, culturais, paisagísticas, históricas ou sociais. No planejamento urbano, as áreas de interesse especial têm por objetivo: 
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Q4334720 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é disciplinado pela legislação federal e constitui importante instrumento de ordenação territorial. Por meio dele, áreas urbanas podem ser subdivididas para fins de ocupação, observadas as exigências relativas à infraestrutura, ao sistema viário e aos espaços públicos, em conformidade com o planejamento municipal. Segundo a legislação que regula o parcelamento do solo urbano, define-se como loteamento a:
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Q4334726 Direito Urbanístico
Ao analisar o projeto de um novo loteamento, o arquiteto da prefeitura precisou distinguir os equipamentos urbanos que integram a infraestrutura básica do parcelamento daqueles destinados à prestação de serviços comunitários. O conjunto formado exclusivamente por equipamentos urbanos é:
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Respostas
1: B
2: B
3: D