Questões de Concurso Público EMGEPRON 2026 para Agente de Manobras
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Q3975291
Direito Marítimo
A Lei n.º 9.966, de 28 de abril de 2000, tem como principal objetivo:
Q3975292
Direito Marítimo
De acordo com as definições gerais do regulamento, a
expressão "embarcação com capacidade de manobra restrita"
designa a unidade que, devido à natureza de seu trabalho, possui
limitações para se afastar da rota de outra, incluindo aquela
dedicada:
Q3975294
Direito Marítimo
Quando duas embarcações à vela se aproximam com risco
de colisão e ambas recebem o vento pelo mesmo bordo, a regra
de manobra determina que se mantenha afastada da rota da outra
a que estiver a:
Q3975297
Direito Marítimo
No que se refere aos sistemas de monitoramento e controle
do tráfego marítimo, as embarcações de carga de bandeira
brasileira, com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 300,
engajadas em viagens internacionais, são obrigadas a aderir aos
sistemas:
Q3975298
Direito Marítimo
O processo de despacho de embarcações mercantes em
portos brasileiros é composto por etapas obrigatórias que visam
à segurança e ao controle, sendo que a última etapa desse ciclo
consiste na:
Q3975300
Direito Marítimo
A atividade administrativa relativa ao controle pelo Estado
Costeiro, que efetua a fiscalização dos requisitos legais de
segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam
aos portos nacionais (Port State Control), é realizada pelos:
Q3975302
Direito Marítimo
De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-302,
o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação
(IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que
visa, primordialmente, a:
Q3975304
Direito Marítimo
O serviço de praticagem, de acordo com as definições e
as finalidades estabelecidas na NORMAM-311, consiste em um
conjunto de atividades profissionais de assessoria técnica aos
Comandantes de embarcações, sendo a sua natureza jurídica e
operacional caracterizada como:
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