Questões Prefeitura de Tapurah - MT 2025 para Fiscal de Obras

Q3615950

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Obras |

Q3615950 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, é obrigatória a reserva de áreas públicas para:

indústrias e depósitos logísticos

postos policiais e penitenciárias

equipamentos urbanos e comunitários

instalações militares e prédios federais

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Q3615955

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Obras |

Q3615955 Direito Urbanístico

Na fiscalização de obras particulares, ao verificar a conformidade do projeto com as normas urbanísticas, o fiscal deve exigir:

apenas a comprovação da propriedade do terreno

o atendimento aos parâmetros definidos pelo plano diretor e legislação municipal

exclusivamente a ART ou RRT do profissional responsável

a quitação de todos os tributos municipais pendentes

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapurah - MT 2025 para Fiscal de Obras