Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcelândia - MT 2025 para Fiscal Sanitário

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Q3743254 Direito Sanitário
O Código Sanitário do Estado do Mato Grosso, instituído pela Lei n.º 7.110/1999, dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva e tem como um dos objetivos: 
Alternativas
Q3743255 Direito Sanitário
Também segundo o Código Sanitário do Estado do Mato Grosso, instituído pela Lei n.º 7.110/1999, os Municípios que não possuírem condições de executar plenamente os serviços de vigilância sanitária:
Alternativas
Q3743256 Direito Sanitário
Quanto às informações e dados de interesse da vigilância sanitária, o Código Sanitário do Estado do Mato Grosso – MT, Lei n.º 7.110/1999, estabelece que os municípios mato-grossenses: 
Alternativas
Q3743257 Direito Sanitário
Considerando o Código Sanitário do Estado do Mato Grosso, Lei n.º 7.110/1999, os estabelecimentos sujeitos à ação fiscalizadora dos serviços de Vigilância Sanitária: 
Alternativas
Q3743258 Direito Sanitário
Para um município melhor gerir as ações de saúde em seu território é aconselhável que sejam implementados instrumentos de planejamento. Nesse sentido, o Município de Marcelândia conta com o atual Plano Municipal de Saúde, com vigência para o período de 2022 a 2025. Esse documento prevê, para a atuação da fiscalização sanitária, a utilização de instrumentos legais, entre outros, tais como: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: B