Questões Prefeitura de Marcelândia - MT 2025 para Cirurgião Dentista

Q3742340

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista |

Q3742340 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, no que se refere à gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

movimentação dos recursos financeiros em cada esfera de atuação do SUS está sujeita à fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde

transferência de recursos entre entes federativos independe da inclusão das ações no plano de saúde, desde que haja previsão orçamentária aprovada pelo Legislativo

distribuição dos recursos financeiros entre as áreas da Seguridade Social se dá de forma discricionária, segundo critérios de conveniência administrativa da União

utilização de recursos públicos do SUS para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos é admitido, desde que previstas no convênio e aprovadas pela direção municipal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3742341

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista |

Q3742341 Direito Sanitário

A conformidade dos entes federativos para recebimento regular e automático dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.142/1990, exige, entre outros requisitos, que:

o Fundo de Saúde seja supervisionado diretamente pelo Ministério da Saúde, como condição prévia para o repasse automático de recursos da esfera federal

a composição do Conselho de Saúde observe a paridade entre usuários e os demais segmentos representados, conforme definido no Decreto n.º 99.438/1990

o plano de saúde municipal seja elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, dispensando a atuação do Conselho de Saúde, desde que haja contrapartida orçamentária

a execução dos recursos vinculados ao inciso IV do art. 2º seja compartilhada entre União e Estados, independentemente da existência de fundo ou plano de saúde nos Municípios

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcelândia - MT 2025 para Cirurgião Dentista

Foram encontradas 2 questões