O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil. Considerando que uma de suas finalidades primordiais é a valorização dos profissionais da educação, a Emenda Constitucional n.° 108, de 27 de agosto de 2020 promoveu importante alteração na proporção mínima dos Fundos voltada à remuneração desses agentes em efetivo exercício. Desde então, o percentual exigido por lei para o referido passou a ser de:

Ao problematizar as possibilidades e os limites da Educação Integral, é preciso considerar “a questão das variáveis tempo, com referência à ampliação da jornada escolar, e espaço, com referência aos territórios em que cada escola está situada”. (Moll, 2009, p. 18). Nesse sentido, um risco que se corre ao organizar a escola na perspectiva da Educação Integral é pensar a ampliação da jornada restrita à lógica da divisão em turnos, pois isso pode significar um/a:

Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo único, que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, mantenham:

De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente:

Dentre as funções da Educação de Jovens e Adultos (EJA) enumeradas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, há aquela que constitui o próprio sentido da EJA, conhecida como:

Joana, professora do ensino fundamental, compreende que o papel da escola é o preparo intelectual e moral dos estudantes, a fim de que possam assumir a sua posição na sociedade. Sendo assim, segue alguns passos bem definidos em sua aula: a) preparação do aluno, despertando seu interesse e recordando a matéria anterior; b) apresentação do conteúdo, com destaque para pontos-chave; c) associação do assunto novo com o que já foi estudado; d) generalização ou sistematização do conteúdo; e) aplicação, com resolução de exercícios. Analisando tais elementos de sua prática, pode-se afirmar que Joana subsidia seu fazer pedagógico na tendência:

Quando uma rede de ensino adota os ciclos de formação como modo de organizar os processos de ensino e aprendizagem, surge a necessidade de revisão e mudança de determinadas concepções de avaliação que se traduzem e se perpetuam em práticas discriminatórias e redutoras das possibilidades de aprender. Nesse sentido, ao repensar a concepção de avaliação do ensino e da aprendizagem nos ciclos de formação, é preciso:

Alguns professores defendem o não planejar, usando o discurso de que se permitem “ser criativos”. Segundo Celso Vasconcellos (2012, p. 9), entretanto, agindo “na base do improviso, da falta de um planejamento mais rigoroso, muito provavelmente o que teremos em aula será mais do mesmo, considerando o enorme peso das estruturas materiais da escola e das estruturas mentais de professores e alunos”. Para o autor, então, o ato de planejar – antecipar mentalmente uma ação a ser realizada e agir de acordo com o previsto – é fundamental à educação e se dá em diferentes níveis: enquanto o Planejamento de Sistema de Ensino é o de maior abrangência, pois é feito em âmbito nacional, estadual ou municipal, para enfrentar os problemas de demanda, alocação e gerenciamento de recursos; o Projeto de Ensino-Aprendizagem é o/a:

A abordagem sociointeracionista de Vygotsky se contrapõe aos postulados inatistas, que podem servir para justificar práticas pedagógicas espontaneístas, pouco desafiadoras; bem como aos postulados do ambientalismo, que podem legitimar o fazer pedagógico assistencialista, que tenta compensar as “carências sociais” das crianças provenientes das classes populares. Com base nos pressupostos de Vygotsky, a qualidade do trabalho pedagógico está associada à:

De acordo com os marcos legais da educação brasileira, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, em concordância com o princípio da consideração com a diversidade étnico-racial, nos estabelecimentos de ensino:

O cidadão X pretende ingressar no serviço público do município de São Gonçalo/RJ. Para tanto, cumpre a esse cidadão, com base na Lei Municipal n.º 1.416/2022 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais), para fins de nomeação em cargo público de provimento efetivo, obedecida a ordem de classificação e sua validade, submeter-se à prévia habilitação em concurso público:

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ao qual se vincula um servidor público se traduz no/a:

Em consonância com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor faz jus, no mês de dezembro, à percepção, por mês de labor no respectivo ano, ao recebimento de 1/12 (um doze avos) da remuneração correspondente ao/à:

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, uma das hipóteses que configura a vacância do cargo público é a:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é para o servidor público um/a:

Em todas as regiões do país e nas diversas redes de ensino, o papel do orientador educacional, ao integrar à equipe de gestão escolar, é reconhecido por diferentes nomes e frequentemente envolve a realização de tarefas que não correspondem estritamente às suas atribuições. No que tange à Orientação Educacional, é importante destacar que:

O Projeto Político Pedagógico (PPP), segundo Vasconcellos (2009, p.18), “não se esgota na elaboração de um texto ou documento, ou na realização de uma atividade. Vivencia a dialética instituído-instituinte. Pauta-se no exercício crítico, na avaliação permanente, na articulação constante entre ação-reflexão-ação. Está, portanto, sempre (re)construído”. No trecho, o autor refere-se a algumas das características do PPP relativas à:

As tendências pedagógicas foram se constituindo a partir de diferentes compreensões referentes ao papel da escola, aos conteúdos, à relação entre professor e aluno. Dentre elas, está a tendência que entende que o papel da escola é a formação de atitudes, que compreende que os conteúdos precisam se orientar a partir da busca dos conhecimentos pelos próprios alunos. A ação pedagógica é centralizada no aluno e o professor torna-se responsável por garantir um relacionamento de respeito. As características apresentadas referem-se à tendência:

O art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade e o progresso da educação em seus vários níveis, etapas e modalidades, através de esforços coordenados dos governos em diferentes níveis federativos que, segundo o texto da lei, conduzam ao/à:

Segundo Dourado (2001, p. 33), a gestão democrática demanda a inclusão da comunidade nas atividades realizadas, o que representa um desafio devido à necessidade de harmonizar interesses, emoções e princípios. Portanto, é essencial que os gestores criem estratégias eficazes para estimular e engajar as pessoas nesse processo. Tal perspectiva de gestão pode também impactar o processo de aprendizagem dos alunos: