Questões Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2024 para Cuidador de Aluno Especial

Q2484503

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |

Q2484503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura:

ser brasileiro nato

estar em gozo dos seus direitos políticos

ter a idade mínima de 18 e a máxima de 35 anos

ter realizado o alistamento no serviço militar obrigatório

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Q2484506

Q2484506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:

a sede do município é intransferível

a sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa

os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal

os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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