Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Araguaia - MT 2024 para Coveiro

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Q3582471
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582471 Legislação Estadual
Com base no TÍTULO II da Constituição do Estado do Mato Grosso, que trata DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E SOCIAIS, em seu CAPÍTULO I, art. 10, pode-se afirmar que cabe ao Estado de Mato Grosso e aos seus municípios assegurarem o/a:
Alternativas
Q3582472
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582472 Legislação Estadual
A atual Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tem um total de 24 deputados estaduais, que representam vários partidos políticos e foram eleitos, democraticamente, em 2022.

Baseando-se em sua Constituição Estadual, é responsabilidade exclusiva da Assembleia Legislativa:
Alternativas
Q3582478
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582478 Legislação Estadual
De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Grosso, garantias, direitos e deveres individuais e coletivos são assegurados, em harmonia com o previsto pela Constituição Federal. Nesse sentido, entre as prerrogativas fixadas pelo legislador estadual consta o/a:
Alternativas
Q3582479
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582479 Legislação Estadual
No exercício de sua autonomia, cabe ao Estado editar leis, expedir atos e adotar medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração e ao bem-estar da população. No Título III, Capítulo I, “Das disposições Gerais”, da Lei Orgânica do Estado do Mato Grosso, há a seguinte regulamentação: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
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