Questões Prefeitura de Água Boa - MT 2024 para Assistente de Procuradoria/40H

Q2467420

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |

Q2467420 Direito Constitucional

O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é chamado de nacionalidade. De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente

de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos

nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país

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