Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2023 para Fiscal
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296950
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo
Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar
pelo serviço de coleta de lixo. Conforme determinado pelo
Código Tributário do Município de Campo Verde – MT, é fato
gerador da Taxa da Coleta de Lixo a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296951
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na apreciação de um projeto de edificação, cabem aos
departamentos competentes examinar os elementos neles
presentes para sua aprovação. Esse exame:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296952
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela
Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo
com o Código Administrativo do Município de Campo Verde –
MT, o processo administrativo formulado por escrito, por meio do
qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que
a ela incube realizar, é feito mediante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296953
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
As edificações destinadas ao uso comercial são uma das
formas de uso do solo previstas na Lei de Uso e Ocupação de
Solo do Município de Campo Verde – MT. A construção destinada
à atividade mercantil varejista e atacadista de grande porte, na
forma de hipermercado, é considerada como de comércio:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296954
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o
controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a
manutenção da condição sanitária em níveis ideais no município
de Campo Verde – MT. Nesse sentido, quanto ao manejo dos
resíduos sólidos, afirma-se que: