Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2023 para Fiscal
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296958
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de
Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva
prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício
sem prévia satisfação dessa exigência. Cumpre essa finalidade
a apresentação de ativo financeiro emitido pelo governo para
captar dinheiro para investimentos e custeio da máquina do
estado. Essa garantia é conhecida como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296961
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Município é dotado de competência suplementar com as
legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for
relativo ao seu peculiar interesse. Ao município de Campo Verde
– MT, é vedado:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296962
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na classificação de usos do solo, existem as categorias
de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas,
podem ser desenvolvidas atividades urbanas que impliquem
a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos
que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos líquidos, sólidos
ou gasosos possam poluir a atmosfera, cursos d`água e solo.
Nesse caso, na forma estabelecida pela Lei de Uso e Ocupação
de Solo do Município de Campo Verde – MT, tais atividades são
consideradas, quanto à sua natureza:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296963
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao
interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma
forma de promover a qualidade de vida dos munícipes. Esse é
um dos objetivos gerais que conforma: