Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2023 para Fiscal

Foram encontradas 9 questões

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Q2296950
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296950 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Conforme determinado pelo Código Tributário do Município de Campo Verde – MT, é fato gerador da Taxa da Coleta de Lixo a:
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Q2296951
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296951 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na apreciação de um projeto de edificação, cabem aos departamentos competentes examinar os elementos neles presentes para sua aprovação. Esse exame:
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Q2296952
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296952 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo com o Código Administrativo do Município de Campo Verde – MT, o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incube realizar, é feito mediante: 
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Q2296953
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296953 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
As edificações destinadas ao uso comercial são uma das formas de uso do solo previstas na Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – MT. A construção destinada à atividade mercantil varejista e atacadista de grande porte, na forma de hipermercado, é considerada como de comércio:
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Q2296954
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296954 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária em níveis ideais no município de Campo Verde – MT. Nesse sentido, quanto ao manejo dos resíduos sólidos, afirma-se que: 
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: D
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