Questões de Concurso Público CREA-RJ 2023 para Arquivista

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Q2209460 Legislação Federal
O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões, consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de sessões é:
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Q2209461 Legislação Federal
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará exercendo a profissão:
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Q2209462 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia é a (o):
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Q2209463 Legislação Federal

É atribuição do CONFEA promover reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da Lei nº 5.194/66. Segundo essa Lei, essas reuniões devem ocorrer, ao menos uma vez a cada:

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Q2209464 Legislação Federal
A Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse prazo e a parcela de renovação anual, respectivamente, são:
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: C