Bahar pretende acessar documentos necessários à
elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob
nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados
em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar
restrição determinada pelas autoridades. Após pesquisa, verifica
que a restrição seria parcial, não abrangendo a totalidade da
documentação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é assegurado
acesso à parte não sigilosa por meio de:
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Danla foi aprovada em concurso público para cargo de nível
superior e tomou posse no setor com vários outros funcionários.
Após o período de adaptação, revelou ter uma personalidade
comunicativa, pois sempre saudava os colegas com sorriso
estampado no rosto e realizava os atendimentos às pessoas da
comunidade que procuravam os serviços estatais. Nos termos
da Lei nº 8.027/90, constitui dever do servidor tratar os demais
servidores com:
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Kel foi flagrado cometendo atos libidinosos em público, o
que causou revolta nos populares que transitavam no local e
gerou intervenção da Guarda Municipal e de agentes policiais
de plantão. Posteriormente, foi divulgado que o autor dos atos
libidinosos seria servidor público federal. Nos termos da Lei nº
8.027/90, um dos deveres dos servidores consiste em manter
conduta compatível com a moralidade:
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O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano
faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões,
consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu
mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de
sessões é:
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O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas,
organizações ou empresas executoras de obras e serviços
sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando
o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará
exercendo a profissão:
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