Questões de Concurso Público Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT 2022 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões

Q4281948 Não definido
Hoje, João investiu 100 reais em uma aplicação cuja taxa de juros é de 10% ao mês, em regime de juros compostos. O montante que ele receberá daqui a seis meses é um valor que encontra-se compreendido entre:
Alternativas
Q4281949 Não definido
No regime de juros compostos, o valor que deve possuir a taxa quadrimestral para que ela seja equivalente à taxa anual de 119,7% encontra-se na seguinte opção: 
Alternativas
Q4281950 Não definido
A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de: 
Alternativas
Q4281951 Não definido
Acerca da tributação e do orçamento, a instituição de contribuições sociais é de competência: 
Alternativas
Q4281952 Não definido
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, a Constituição Federal dispõe que as suas alíquotas, máximas e mínimas, são fixadas por meio de: 
Alternativas
Q4281953 Não definido
Acerca das finanças públicas, o artigo 163-Ada Constituição Federal dispõe que os Municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, bem como orçamentários e fiscais, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser:
Alternativas
Q4281954 Não definido
Sobre os orçamentos públicos, a Constituição Federal estabelece que as metas e prioridades da administração pública, bem como as diretrizes de política fiscal e as disposições sobre alterações na legislação tributária, devem constar:
Alternativas
Q4281955 Não definido
Sobre a disciplina da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece o princípio do tratamento favorecido para as empresas: 
Alternativas
Q4281956 Não definido
A estrutura administrativa do Município de Lucas do Rio Verde é regida pela Lei 3.328 de 2022. Areferida lei dispõe, dentre outros temas, sobre os princípios que nortearão toda e qualquer atividade da Administração Municipal. Nesse sentido, ao tratar da atuação do Município através do planejamento público e do equilíbrio financeiro, para atingir maior economicidade na realização das despesas, a referida lei descreve o princípio denominado: 
Alternativas
Q4281957 Não definido
Consoante dispõe a Lei Municipal 3.328/2022, os entes da Administração Indireta e Descentralizada são dotados de: 
Alternativas
Q4281958 Não definido
A Lei Municipal 3.328/2022 dispõe, em seu art. 32, acerca das competências da Secretaria Municipal de Fazenda. A competência exposta no inciso XXIII do referido artigo, “promover o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais”, configura manifestação do poder administrativo:
Alternativas
Q4281959 Não definido
A Seção IV da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde dispõe acerca dos atos administrativos. Nesse sentido, o ato do Prefeito que define a competência dos órgãos e as atribuições dos servidores, não privativas de lei, formaliza-se mediante:
Alternativas
Q4281960 Não definido
A Lei 5.172 de 1966, denominada Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. No que diz respeito à natureza jurídica específica dos tributos, esse documento dispõe que a sua determinação se dá: 
Alternativas
Q4281961 Não definido
O art. 150, inciso III, alínea b, da Constituição Federal estabelece que nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. O referido dispositivo define o princípio tributário da:
Alternativas
Q4281962 Não definido
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos, denomina-se:
Alternativas
Q4281963 Não definido
Os impostos de competência dos Municípios estão previstos no art. 156 da Constituição Federal, dentre os quais se encontra o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Nos termos do Código Tributário do Município de Lucas do Rio Verde – Lei Complementar 46/2006, nos casos em que a base de cálculo seja o preço do serviço, considera-se o fato gerador do ISSQN ocorrido:
Alternativas
Q4281964 Não definido
A Lei 6.404/76 dispõe que as contas serão classificadas e agrupadas, no balanço patrimonial, de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. No ativo, as contas serão dispostas em ordem: 
Alternativas
Q4281965 Não definido
Em relação ao patrimônio líquido, a Lei 6.404/76 estabelece que a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. As contas que registrarem o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição serão classificadas como: 
Alternativas
Q4281966 Não definido
Acerca da constituição do crédito tributário, o processo administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo denomina-se: 
Alternativas
Q4281967 Não definido
Nos termos do Código Tributário do Município de Lucas do Rio Verde – Lei Complementar 46/2006, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: A
25: C
26: A
27: D
28: C
29: B
30: A
31: D
32: A
33: C
34: B
35: C
36: A
37: C
38: A
39: D
40: C