A Lei 5.172 de 1966, denominada Código Tributário Nacional,
dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas
gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos
Municípios. No que diz respeito à natureza jurídica específica dos
tributos, esse documento dispõe que a sua determinação se dá:

Question

A Lei 5.172 de 1966, denominada Código Tributário Nacional,
dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas
gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos
Municípios. No que diz respeito à natureza jurídica específica dos
tributos, esse documento dispõe que a sua determinação se dá:  Alternativa A: pela denominação e demais características formais
adotadas pela lei  Ou Alternativa B: pela destinação legal do produto de sua arrecadação  Ou Alternativa C: pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária Ou Alternativa D: pela competência tributária do respectivo ente instituidor

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária

A Lei 5.172 de 1966, denominada Código Tributário Nacional, ...

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