A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de: Alternativa A: utilização de serviços públicos Ou Alternativa B: exercício de poder de polícia Ou Alternativa C: acréscimo de rendimentos Ou Alternativa D: obras públicas

Alternativa [D] obras públicas

A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão...

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Q4281950

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fiscal de Tributos |

Q4281950 Não definido

A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:

utilização de serviços públicos

exercício de poder de polícia

acréscimo de rendimentos

obras públicas

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