Questões de Concurso Público Câmara de Senador Pompeu - CE 2025 para Fiscal do Consumidor (PROCON)

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Q3981761 Direito do Consumidor
O art. 3º, Código de Defesa do Consumidor, estabelece o conceito de fornecedor na relação de consumo. Assinale a alternativa abaixo que reproduz corretamente o conceito estabelecido em tal norma: 
Alternativas
Q3981762 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que indica um dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor: 
Alternativas
Q3981763 Direito do Consumidor
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o Código de Defesa do Consumidor determina que:
Alternativas
Q3981764 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
Alternativas
Q3981765 Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
Alternativas
Q3981766 Direito do Consumidor
A respeito das normas relativas aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q3981767 Direito do Consumidor
Conforme estabelecido no art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, constitui prática abusiva: 
Alternativas
Q3981768 Direito do Consumidor
Diante da infração das normas de defesa de consumidor, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, os infratores podem ser penalizados mediante a:
Alternativas
Q3981769 Direito do Consumidor
Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: B
6: C
7: C
8: A
9: C