Questões de Concurso Público CRT - SP 2026 para Analista Administrativo

Foram encontradas 12 questões

Q4231242 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

A LAI tem como diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Alternativas
Q4231243 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

Suponha-se que um cidadão protocolou pedido de acesso a documentos públicos sem informar os motivos da solicitação. Nesse caso, está correta a decisão do órgão de indeferir o pedido pela ausência de justificativa, sob o argumento de que era necessário avaliar a pertinência do requerimento.
Alternativas
Q4231244 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

Suponha-se que, após classificar determinado documento como secreto, um órgão público fixou um prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos, contado da data de produção da informação. Nesse caso, a decisão está correta.
Alternativas
Q4231245 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

Suponha-se que, em resposta a pedido de acesso à informação, um órgão negou o fornecimento de documentos contendo informações pessoais relativas à intimidade de determinado agente público, esclarecendo que tais informações possuem acesso restrito por até 100 anos, independentemente de classificação de sigilo. Nesse caso, a decisão está correta.
Alternativas
Q4231246 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

Suponha-se que, recebido pedido de acesso à informação cuja resposta não poderia ser fornecida de imediato, um órgão comunicou ao interessado que responderia em até 20 dias, prazo prorrogável por mais 20 dias, mediante justificativa expressa do órgão, da qual o requerente seria cientificado. Nesse caso, a atuação do órgão está correta.
Alternativas
Q4231247 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

Suponha-se que, ao receber um pedido de acesso a documentos que versavam a respeito de condutas que implicaram violação de direitos humanos praticadas por agentes públicos, a Administração negou o acesso sob o fundamento de que os documentos estavam classificados como sigilosos. Nesse caso, a negativa de acesso está correta.
Alternativas
Q4253803 Legislação Federal
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 5.524/1968 estabeleceu, em seu texto original, a obrigatoriedade de registro do técnico industrial em conselho profissional próprio.
Alternativas
Q4253804 Legislação Federal
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 90.922/1985, ao regulamentar a Lei nº 5.524/1968, restringiu‑se a reproduzir, sem inovações, as atribuições profissionais já especificadas no texto legal.
Alternativas
Q4253805 Legislação Federal
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 4.560/2002 não revogou o Decreto nº 90.922/1985, apenas o alterou em pontos específicos, conforme indica a própria ementa do normativo.
Alternativas
Q4253806 Legislação Federal
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas de autonomia administrativa e financeira.A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas de autonomia administrativa e financeira.
Alternativas
Q4253807 Legislação Federal
Em relação à legislação específica, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CFT nº 206/2022, o técnico industrial com cadastro ativo e regular pode contratar, representar ou associar‑se a pessoas que estejam sob sanção disciplinar.
Alternativas
Q4253808 Legislação Federal
Em relação à legislação específica, julgue o item a seguir.
Quanto à Resolução CFT nº 207/2022, as representações, quando formuladas por escrito, deverão conter a identificação do representante e a narração dos fatos. Portanto, a indicação das provas a serem produzidas ocorrerá no momento da sindicância.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: E
8: E
9: C
10: E
11: E
12: E