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Questões de Concurso Público CRQ - 5ª REGIÃO (RS) 2026 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q4219805 Direito Civil
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro, com o qual não mantinha relação contratual, a um agente nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo, só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação, discutiu‑se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q4219806 Direito Civil
Acerca das modalidades das obrigações e da solidariedade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das regras de modificação da competência, expressas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4219808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um credor de quantia líquida ajuizou uma ação de cobrança e, no curso do processo, descobriu que o devedor, ciente da dívida, começou a transferir os seus imóveis a terceiros e a esvaziar suas contas, com risco concreto de tornar inócua a futura execução. O credor, assim, pretendia realizar providência que assegurasse o resultado prático do processo.
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a medida cabível será
Alternativas
Q4219809 Direito do Trabalho
Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219810 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à organização da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219811 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q4219812 Direito Administrativo
A Lei nº 14.230/2021 promoveu profunda reforma na Lei nº 8.429/1992, cujos efeitos foram delimitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nessa informação e considerando o regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q4219813 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e assegura ao administrado o direito de recorrer das decisões. Com base nessa informação e na referida Lei, assinale a opção correta, acerca do regime dos recursos administrativos. 
Alternativas
Q4219814 Direito Financeiro
O prefeito de um município, quatro meses antes do término de seu mandato, sancionou uma lei que concedia aumento remuneratório aos servidores do poder executivo municipal. Esse aumento, que não se caracterizou como revisão geral anual, resultou no aumento da despesa com pessoal, com elevação de seu percentual em relação à receita corrente líquida, mas sem atingir o limite prudencial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: E
24: A
25: E
26: A
27: C
28: B
29: E
30: C