Questões de Concurso Público CRQ 20ª Região-MS 2026 para Assistente Administrativo

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Q4251511
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251511 Legislação Federal
Acerca da transparência e do acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens seguintes.
O serviço de busca e de fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Alternativas
Q4251512
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251512 Legislação Federal
Acerca da transparência e do acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens seguintes.
A informação classificada no grau secreto sujeita‑se a prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, contado da data de sua produção. 
Alternativas
Q4251520
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251520 Legislação Federal
Acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes.
A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática de atos lesivos, estendendo‑se os efeitos das sanções aos administradores e aos sócios com poderes de administração.
Alternativas
Q4251521
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251521 Legislação Federal
Acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes.
Na esfera administrativa, a multa aplicável à pessoa jurídica poderá alcançar até 50% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo. 
Alternativas
Q4251522
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251522 Legislação Federal
Acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes.
A instauração de processo administrativo para a apuração de responsabilidade da pessoa jurídica depende da prévia conclusão de investigação criminal acerca dos mesmos fatos.
Alternativas
Q4251523
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251523 Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
O Conselho Federal de Química (CFQ) possui natureza jurídica de direito privado e goza de autonomia administrativa e patrimonial.
Alternativas
Q4251524
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251524 Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
O mandato do presidente e dos conselheiros federais, tanto efetivos quanto suplentes, possui natureza honorífica e duração de três anos.
Alternativas
Q4251525
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico , Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251525 Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) poderão promover, perante o juízo do Ministério Público e mediante o processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas
Alternativas
Q4251526
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251526 Legislação Federal
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
A revalidação de diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior é permitida tanto aos brasileiros natos quanto aos naturalizados.
Alternativas
Q4251527
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251527 Direito do Trabalho
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
O químico que assumir a direção técnica de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial deverá, dentro de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
Alternativas
Q4251528
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251528 Legislação Federal
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
As empresas fabricantes de resinas termoplásticas devem registrar‑se no CRQ competente e indicar profissional da química como responsável técnico.
Alternativas
Q4251529
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251529 Legislação Federal
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
A atividade secundária é definida como a produção de bens ou serviços destinados a terceiros que não se classifica como parte da atividade essencial da pessoa jurídica.
Alternativas
Q4251530
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251530 Legislação Federal
O Decreto nº 85.877/1981 regulamenta a Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de químico. Considerando essa informação, bem como esse Decreto, julgue os itens a seguir. 
A comercialização e a estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos são atividades privativas do químico, inclusive nos casos de venda a varejo.
Alternativas
Q4251532
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251532 Legislação Federal
O Decreto nº 85.877/1981 regulamenta a Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de químico. Considerando essa informação, bem como esse Decreto, julgue os itens a seguir. 
O tratamento de águas para uso industrial e de piscinas públicas e coletivas, quando envolver reações químicas controladas e operações unitárias, constitui atividade privativa do químico.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
7: C
8: E
9: E
10: C
11: C
12: C
13: E
14: C
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