De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Os profissionais inscritos no CREF‑21 realizam a escolha dos conselheiros por meio de voto, em eleição direta.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Dos valores recebidos pelo CONFEF por conta dos pagamentos das anuidades, 20% será, obrigatoriamente, destinado ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF‑21 receber 80% dos valores arrecadados por meio do pagamento das taxas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Ao CONFEF compete a edição dos atos necessários à fiscalização do exercício profissional.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Cabe ao CREF‑21 analisar e deliberar sobre as situações não previstas no texto do Código de Ética.

Quanto à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item a seguir.

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão o seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos a contar de sua produção.

Quanto à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item a seguir.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada no grau ultrassecreto é de 15 anos, contado da data de sua produção.

Quanto à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item a seguir.

Negado o acesso à informação, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de dez dias, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.