De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.

O indivíduo que convive com disidrose estará isento do pagamento de inscrição e anuidade junto ao Sistema CONFEF/CREFs, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na Resolução nº 619/2026.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.

Pedidos para isenção do pagamento de inscrição devem ser requeridos diretamente ao CONFEF.

Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item a seguir.

Encerrada a etapa de lances do pregão, caso a proposta de uma microempresa seja 4% superior ao melhor preço, ofertado por empresa de grande porte, ficará configurado empate, assegurando‑se preferência de contratação à microempresa. 

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.

O atendimento de pedido de acesso às informações sobre os contratos firmados pelo CREF‑20 não pode ser condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.

Com base nos normativos do Sistema CONFEF/CREFs relativos à prestação de informações sobre as contas dos CREFs e ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, julgue o item a seguir.

No âmbito do Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, as transferências de recursos para a execução de projetos formalizam‑se por meio de convênio entre o CONFEF e o CREF, que figura como convenente.