Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

O devedor poderá renunciar validamente à prescrição antes de consumado o respectivo prazo, desde que a renúncia não prejudique terceiros.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

O reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor, ainda que extrajudicial, interrompe a prescrição, sendo observada a regra de que a interrupção somente pode ocorrer uma vez.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

Se a prescrição for interrompida em face de apenas um dos devedores solidários, a interrupção não produzirá qualquer efeito em relação aos demais devedores solidários.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

A prescrição que já se iniciou contra o devedor continua a correr contra o sucessor dele.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

Não havendo prazo prescricional menor fixado em lei, a pretensão prescreve em cinco anos.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

A decadência estabelecida por lei pode ser validamente renunciada depois de consumada, desde que não haja prejuízo a terceiro.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

Se a pretensão decorrer de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não correrá antes da respectiva sentença penal definitiva.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

O juiz deve conhecer de ofício a decadência estabelecida por lei, mas não pode suprir de ofício a alegação de decadência convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam‑se integralmente à decadência, sem exceções.