Questões de Concurso Público CREF - 11ª Região (MS-MT) 2026 para Procurador Jurídico
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Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Uma vez contratado no CREF‑11, o empregado estabelecerá vínculo hierárquico com a União, que, por força da Lei nº 9.696/1998, criou CREFs e CONFEF.
Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
O CREF‑11, dirigido e organizado pelos próprios profissionais, possui vínculo administrativo com a União.
Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
A característica autárquica do CREF‑11 concede‑lhe autonomia patrimonial, orçamentária e política.
Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Em relação às atividades nas áreas de atividades físicas, dos exercícios físicos e do desporto, o CREF‑11 atua como órgão legislador.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Por ter fé pública, a CIP deve ser aceita.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A CIP é fornecida sob a forma numerada e assinada pelo presidente do CONFEF.
Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.
A inscrição realizada no CREF‑11 terá a sua taxa paga diretamente ao Conselho desta jurisdição.
Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.
Os valores das anuidades serão fixados anualmente.
Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.
A partir do ano de 2026, o pagamento da anuidade ao CREF‑11 será facultativo para os profissionais nascidos no ano de 1966.
Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.
É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.
Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.
Incumbe ao CREF‑11 incentivar e contribuir para o aprimoramento científico e cultural dos profissionais de educação física.
Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.
Cabe ao CREF‑11 receber subvenções de qualquer natureza.
Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.
Compete ao CREF‑11 publicar, ao término de cada mandato, os atos exigidos por lei pertinente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O Código de Ética aplica‑se integralmente para a atuação profissional presencial. Todavia, há uma seção específica para o ambiente virtual.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O registro de ambos os profissionais no Sistema CONFEF/CREFs implica a total aceitação das normas e dos princípios contidos no Código.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso haja concordância entre os profissionais em alterar a forma de atuação, eles poderão realizar a transferência da prestação do serviço, desde que isso seja assentido pelos beneficiários.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os profissionais estão eximidos de observar as normas de conduta um do outro, visto que a fiscalização do exercício profissional compete exclusivamente ao Conselho.
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O profissional que possui diploma em educação física que fora expedido por instituição de ensino superior estrangeira deverá cursar graduação autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação para ser inscrito no quadro do Conselho Regional de Educação Física (CREF).
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
Aos conselheiros escolhidos em eleição direta será admitida uma reeleição.
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.