Questões de Concurso Público CREF - 11ª Região (MS-MT) 2026 para Procurador Jurídico

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Q4146323 Direito Administrativo

Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.


Uma vez contratado no CREF‑11, o empregado estabelecerá vínculo hierárquico com a União, que, por força da Lei nº 9.696/1998, criou CREFs e CONFEF.

Alternativas
Q4146324 Direito Administrativo

Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.


O CREF‑11, dirigido e organizado pelos próprios profissionais, possui vínculo administrativo com a União.

Alternativas
Q4146325 Direito Administrativo

Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.


A característica autárquica do CREF‑11 concede‑lhe autonomia patrimonial, orçamentária e política.

Alternativas
Q4146326 Educação Física

Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.


Em relação às atividades nas áreas de atividades físicas, dos exercícios físicos e do desporto, o CREF‑11 atua como órgão legislador.

Alternativas
Q4146327 Direito Administrativo
Ao ser solicitada a identidade de um profissional de educação física, este apresentou a sua carteira de identificação profissional (CIP) – expedida pelo CREF‑11 com observância ao que é estabelecido pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) na forma digital –, cuja apresentação foi negada, o que fez com que fosse solicitada a apresentação de outro documento. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Por ter fé pública, a CIP deve ser aceita.

Alternativas
Q4146328 Legislação Federal
Ao ser solicitada a identidade de um profissional de educação física, este apresentou a sua carteira de identificação profissional (CIP) – expedida pelo CREF‑11 com observância ao que é estabelecido pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) na forma digital –, cuja apresentação foi negada, o que fez com que fosse solicitada a apresentação de outro documento. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A CIP é fornecida sob a forma numerada e assinada pelo presidente do CONFEF.

Alternativas
Q4146329 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.


A inscrição realizada no CREF‑11 terá a sua taxa paga diretamente ao Conselho desta jurisdição.

Alternativas
Q4146330 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.


Os valores das anuidades serão fixados anualmente.

Alternativas
Q4146331 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.


A partir do ano de 2026, o pagamento da anuidade ao CREF‑11 será facultativo para os profissionais nascidos no ano de 1966.

Alternativas
Q4146332 Direito Administrativo

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.


É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.

Alternativas
Q4146333 Educação Física

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.


Incumbe ao CREF‑11 incentivar e contribuir para o aprimoramento científico e cultural dos profissionais de educação física.

Alternativas
Q4146334 Direito Administrativo

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.


Cabe ao CREF‑11 receber subvenções de qualquer natureza.

Alternativas
Q4146335 Direito Administrativo

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.


Compete ao CREF‑11 publicar, ao término de cada mandato, os atos exigidos por lei pertinente.

Alternativas
Q4146336 Educação Física
Dois profissionais de educação física, que eram recém‑inscritos no Conselho e já atuantes na área, debatiam as obrigações e os limites impostos a eles, de acordo com o Código de Ética, uma vez que um deles atuava exclusivamente em ambiente virtual; e o outro, de forma presencial.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O Código de Ética aplica‑se integralmente para a atuação profissional presencial. Todavia, há uma seção específica para o ambiente virtual.

Alternativas
Q4146337 Educação Física
Dois profissionais de educação física, que eram recém‑inscritos no Conselho e já atuantes na área, debatiam as obrigações e os limites impostos a eles, de acordo com o Código de Ética, uma vez que um deles atuava exclusivamente em ambiente virtual; e o outro, de forma presencial.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O registro de ambos os profissionais no Sistema CONFEF/CREFs implica a total aceitação das normas e dos princípios contidos no Código.

Alternativas
Q4146338 Educação Física
Dois profissionais de educação física, que eram recém‑inscritos no Conselho e já atuantes na área, debatiam as obrigações e os limites impostos a eles, de acordo com o Código de Ética, uma vez que um deles atuava exclusivamente em ambiente virtual; e o outro, de forma presencial.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Caso haja concordância entre os profissionais em alterar a forma de atuação, eles poderão realizar a transferência da prestação do serviço, desde que isso seja assentido pelos beneficiários.

Alternativas
Q4146339 Educação Física
Dois profissionais de educação física, que eram recém‑inscritos no Conselho e já atuantes na área, debatiam as obrigações e os limites impostos a eles, de acordo com o Código de Ética, uma vez que um deles atuava exclusivamente em ambiente virtual; e o outro, de forma presencial.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Os profissionais estão eximidos de observar as normas de conduta um do outro, visto que a fiscalização do exercício profissional compete exclusivamente ao Conselho.

Alternativas
Q4146340 Educação Física

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


O profissional que possui diploma em educação física que fora expedido por instituição de ensino superior estrangeira deverá cursar graduação autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação para ser inscrito no quadro do Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Alternativas
Q4146341 Educação Física

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


Aos conselheiros escolhidos em eleição direta será admitida uma reeleição.

Alternativas
Q4146342 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.  

Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: E
45: C
46: E
47: E
48: C
49: E
50: C
51: C
52: C
53: E
54: E
55: C
56: C
57: E
58: E
59: C
60: E