Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A CIP é fornecida sob a forma numerada e assinada pelo presidente do CONFEF.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.

É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.  

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.

Será inscrito no CREF‑11 o profissional que comprovar ter exercido atividades próprias dos profissionais de educação física no período de 1999 a 2003.

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado dados a respeito dos gastos de viagem dos fiscais de um determinado órgão público. Nesse caso, é correto afirmar que, diante da natureza dos gastos e da privacidade dos agentes, o órgão poderá recusar o fornecimento da informação. 

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

As informações classificadas como “reservadas” pela Lei de Acesso à Informação possuem um prazo máximo de sigilo de cinco anos.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

No caso de pessoa jurídica com matriz e filial prestadora de serviços previstos na Lei nº 9.696/1998, estando a matriz devidamente registrada, ficará desobrigado o registro das filiais.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Quanto à matriz de uma pessoa jurídica, o registro poderá ser requerido pelo gerente responsável.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Quando o registro for devidamente requerido, a decisão de deferimento ou de indeferimento será exarada no prazo de até 30 dias.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

O número de registro deve ser usado em todos os documentos firmados por pessoa jurídica.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Para a interrupção definitiva das atividades de uma pessoa jurídica, deverá ser requerida a baixa do registro.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Os pedidos de interrupção definitiva das atividades que forem protocolados no segundo semestre do ano corrente (a partir de 1º julho) ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.

Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023.

O amigo de um denunciado é considerado testemunha impedida.

Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023.

A esposa de um denunciado poderá ser mencionada na qualidade de declarante, caso haja exigência do interesse público.

Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023.

A fluência dos prazos anotados no Código contar‑se‑á sempre em dias corridos.